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AGROTÓXICOS NO BRASIL (PARTE 2): LEGISLAÇÃO

Foto do escritor: Capivara ReflexivaCapivara Reflexiva

por Emília Marques Brovini

Engenheira Ambiental e Sanitarista

Mestranda em Biodiversidade e Conservação da Natureza

Universidade Federal de Juiz de Fora






Agora que vocês já sabem sobre os caminhos que levam um agrotóxico a chegar na água, que tal entendermos um pouco mais sobre como o nosso país monitora e controla as concentrações de agrotóxicos que chegam na água? Sim, o Brasil possui uma legislação específica sobre os valores máximos permitidos de vários contaminantes para os nossos rios, ribeirões e córregos. Essa legislação é a Resolução CONAMA nº 357 de 2005 (Brasil, 2005). Nela, nós temos limites para vários tipos de agrotóxicos, mas infelizmente essa legislação não engloba todos os contaminantes liberados para o uso no país, ou seja, muito dos agrotóxicos utilizados nas culturas não tem concentrações limites para chegar na água descritas na legislação.

E vocês devem estar se perguntando... como isso interfere no nosso dia-a-dia? Bom, se não temos um padrão para compararmos na água, dificilmente teremos o monitoramento obrigatório desses agrotóxicos. Se não temos esses valores, é difícil compreender se o tratamento da água que vai para nossa casa está sendo eficiente para a retirada de agrotóxicos. Dependendo da concentração, do tipo de agrotóxico e do tipo de pessoa que é exposta (se ela é do grupo de risco com condições mais sensíveis ou não), os agrotóxicos podem causar efeitos danosos de curto a longo prazo, tanto para os pequenos e grandes animais que vivem na água, quanto para a saúde do homem.

Infelizmente, o Brasil é um dos países que mais utilizam agrotóxicos no mundo. Pelo menos 518 agrotóxicos são utilizados no país e, desse total, apenas 27 são monitorados na água. Também é de nossa responsabilidade cobrar dos órgãos públicos que esse monitoramento seja mais amplo e eficaz. Assim como o estabelecimento de limites permitidos em água para todos os agrotóxicos utilizados e que os dados de monitoramento sejam disponibilizados de forma simples, séria e de fácil obtenção.

E você? Vai ficar mais atento(a) ao número de agrotóxicos legalizados e monitorados do governo que você votou?

Referências:

Fernandes, C., Volcão, L. M., Ramires, P. F., Moura, R., & Da Silva Júnior, F. M. R. (2020). Distribution of pesticides in agricultural and urban soils of Brazil: a critical review. Environmental Science: Processes & Impacts. DOI:10.1039/c9em00433e

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